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CAPITANIAS

As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas.

in:pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil

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Forais - O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres

in:pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil

Povoamentos - O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário ... Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las...

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Lei das Sesmarias - Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa

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Capitanias do Brasil - O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha) ... a Fernando de Noronha

in:pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil

Justiça - O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres

in:pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil

Portos - divisão administrativa da Marinha com funções de polícia e controle dos portos

in:pt.wikipedia.org/wiki/Capitania

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